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28 de Junho de 2022

Alimentos – Natureza Jurídica

Danilo Mariano de Almeida, Advogado
há 5 anos

Segundo a definição insculpida por Orlando Gomes, os alimentos são “prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, tendo por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência.”.

Já Gagliano e Pamplona Filho descrevem os alimentos como “conjunto das prestações necessárias para a vida digna do indivíduo”.[1]

Deste modo, o termo “alimento” não possui conotação somente se limitando ao necessário para o sustento de uma pessoa, pois seu conteúdo abrange não só o necessário para o sustento, como também o necessário para a manutenção da vida social e moral do alimentado tais como vestuário, habitação, educação, assistência médica, entre outros.

O dever de prestar alimentos é personalíssimo, ou seja, somente devido pelo alimentante, em razão do vínculo de parentesco, conjugal ou convencional que o liga ao alimentado.

Não se pode confundir a obrigação de prestar alimentos com os deveres familiares de sustento, pois enquanto este decorre do poder familiar, aquele é derivado de uma determinação judicial.

Sobre a natureza jurídica dos alimentos, há três correntes doutrinárias.

A primeira delas consiste na ideia de que os alimentos são direito pessoal extrapatrimonial, não tendo o alimentando interesse econômico, já que a verba prestada não objetiva ampliar seu acervo patrimonial, mas somente suprir suas necessidades vitalícias. Funda-se no conceito ético-social.

Já a segunda corrente defende exatamente o oposto da primeira, uma vez que, de acordo com esta posição, os alimentos possuem caráter patrimonial, uma vez que, por ser pago em pecúnia, o proveito econômico-patrimonial não estaria afastado.

Diferentemente das posições anteriores, a terceira concepção doutrinária sobre a natureza jurídica dos alimentos leciona que estes possuem caráter misto das duas concepções anteriores, uma vez que os alimentos possuem caráter patrimonial com a finalidade pessoal.

Sobre isso, Orlando Gomes diz que:

"não se pode negar a qualidade econômica da prestação própria da obrigação alimentar, pois consiste no pagamento periódico, de soma de dinheiro ou no fornecimento de víveres, cura e roupas. Apresenta-se, consequentemente, como uma relação patrimonial de crédito-débito; há um credor que pode exigir de determinado devedor uma prestação econômica".[2]

A prestação de alimentos, por óbvio, não visa à ampliação do patrimônio do alimentando, até mesmo por isso se caracterizar desvio de finalidade. Entretanto, a prestação de alimentos pode impedir que o alimentando tenha seu patrimônio lapidado ou venha a desaparecer.

De outro modo, é inegável o caráter ético-social da prestação dos alimentos, pois este está assentado no princípio da solidariedade entre os membros de um grupo familiar.

Por fim, vale salientar que as normas referentes aos alimentos são normas cogentes, ou seja, de ordem pública que visam proteger a vida humana, sendo inderrogáveis e irrenunciáveis, em regra.


[1] Gagliano e Pamplona Filho, p. 683.

[2] GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999. Pág. 429.

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Interessante Artigo, tem uma linha de pensamento bem parecida com um artigo que li anteriormente, de autoria de Guilherme Luiz Guimarães Medeiros.

Segue link: http://www.arcos.org.br/artigos/a-natureza-juridica-dos-alimentos/#_ftn1 continuar lendo