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Danilo Mariano de Almeida, Advogado
Danilo Mariano de Almeida
Comentário · há 3 meses
A ideia principal do texto é mostrar que não houve a prática descrita no art. 213 do CP como muito andam exclamando. Neste caso, há vários outros entendimentos que podem ser encaixados como conduta incriminadora, a depender do ponto de vista de cada um.
Há quem defenda somente a contravenção, outros estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º CP) e outros art. 233 do CP. Mas, definitivamente, estupro (art. 213 CP) não foi.
Já vi diversos comentários sobre, levei cada um em consideração, e estou em dúvida sobre qual aplicar neste caso (art. 217-A, § 1º; art. 233 ambos do CP ou art. 61 da LCP). Mas não tenho dúvidas quanto a aplicação do art. 213 do CP que não é cabível neste caso.
Danilo Mariano de Almeida, Advogado
Danilo Mariano de Almeida
Comentário · há 3 meses
Caro (a) colega, bem oportuno o seu comentário. Resta claro já que não incidiu a conduta do art. 213 do CP. Minha dúvida está sobre o art. 217-A, § 1º do CP. Estou procurando entender mais a fundo se incide ou não este dispositivo, pois tenho uma dúvida muito grande em relação a isso ainda. De início tive o entendimento de que não se aplicava também o art. 217-A, § 1º do CP. Mas com os comentários que vi e algumas leituras, coloquei em cheque esse entendimento. Por isso prefiro não dizer muito sobre isso neste caso específico, pois sei que não está pacífico o entendimento.
Danilo Mariano de Almeida, Advogado
Danilo Mariano de Almeida
Comentário · há 3 meses
Para o tipo penal ESTUPRO (art. 213 CP), como se tem debatido, não há! O que há é a incidência de outra norma penal incriminadora. (art. 217-A, § 1º CP). A ideia do artigo não é entrar na dicussão do artigo 217-A, § 1º CP, mas somente mostrar que o art. 213 CP não se enquadra na conduta do agente como se tem noticiado. ;)
Danilo Mariano de Almeida, Advogado
Danilo Mariano de Almeida
Comentário · há 3 meses
Seu comentário cai exatamente em outro tipo penal, que não o estupro previsto no art. 213 do CP. Neste caso a conduta se enquadraria no art. 217-A, § 1º do CP. O que há diversos entendimentos nesse sentido sobre o caso do ônibus.
Danilo Mariano de Almeida, Advogado
Danilo Mariano de Almeida
Comentário · há 3 meses
Lucas, muito oportuno seu comentário. Tenho visto diversas pessoas comparando o ato com o descrito no art. 217-A, § 1º do CP. Minha intenção foi somente em relação ao art. 213 do CP mesmo, haja vista, o fato disso ter sido noticiado. Mas os comentários complementando o artigo são muito oportunos para abrirmos discussão sobre isso.
No meu ver, precisamos de uma nova tipificação sobre isso, para sanar as dúvidas existentes.
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