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Danilo Mariano de Almeida, Estudante de Direito
Danilo Mariano de Almeida
Comentário · há 2 meses
Temos o jogo sujo processual por parte do ex-presidente. Veja, o CPP impõe número máximo para testemunhas (8 no rito comum), cuja aplicação não admite ampliação, até mesmo para barrar que o processo se delongue e possa gerar qualquer nulidade. Atente-se no princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como celeridade processual.
A atitude dos advogados do ex-presidente é aquele jogo que todos já cantaram. Se o juiz negasse as testemunhas, e aplicasse o disposto no CPP, ouvir somente as 8 testemunhas, seria arguido cerceamento de defesa, causando mais embrólio no processo do que sua celeridade. E seu artigo estaria criticando no mesmo sentido, correto?
Com todo respeito, seu artigo é totalmente tendencioso e partidário.
Não é obrigatório a presença do réu na oitiva de testemunhas. Entretanto, ao arrular 87, presume-se que tenha interesse em ouvir todas, dessa forma sendo cabível o seu comparecimento, pois, caso não fosse de seu interesse, que arrolasse somente o que diz a letra da lei.
Todos estamos vendo que todo esse circo que o Lula está armando é porque sabe que irá ser condenado e quer se passar por vítima. Puro jogo político e de interesse. Puro ato de má-fé processual.
Só não vê quem não quer.
Danilo Mariano de Almeida, Estudante de Direito
Danilo Mariano de Almeida
Comentário · há 4 meses
Na verdade o detendo receberá a indenização, normal.
Entretanto, a
LEP dispõe que o infrator indenize a vítima, que por diversas vezes não é indenizada devido a falta de condições do agente, somente isso. Agora, quando receber a indenização, o infrator terá condições de indenizar, já que receberá uma quantia em dinheiro. Desse modo, a unica coisa que o promotor fez, foi fazer cumprir a lei.
A intenção do promotor não foi tirar a indenização do infrator, pois esta irá ocorrer. Ele somente solicitou que seja cumprida a lei quando o infrator tiver condições de pagar a indenização à vitima, advinda de melhora patrimonial, através da indenização.
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