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29 de Junho de 2022

[Modelo] Petição de Habilitação de Herdeiro nos Autos Processuais

Danilo Mariano de Almeida, Advogado
há 5 anos
[Modelo] Petição de Habilitação de Herdeiro nos Autos Processuais.docx
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EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., ESTADO DE ...

Processo nº...

NOME..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF... e do RG..., residente e domiciliado à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., endereço eletrônico..., por seu advogado que esta subscreve, cuja procuração segue em apartado, com escritório profissional à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., endereço eletrônico..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nas razões abaixo descritas, requerer a HABILITAÇÃO nos autos do processo de numeração em epígrafe, do herdeiro de BELTRANO, ora Requerido naqueles autos, a saber, NOME..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF... e do RG..., residente e domiciliado à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., endereço eletrônico..., o que faz nos termos do artigo 687 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

1. DOS FATOS

NOME, já qualificado nos autos do processo de numeração em epígrafe propôs Ação de Cobrança em face de BELTRANO, alegando ser credor na quantia de R$... (valor por extenso...).

Ocorre que, no decorrer dos autos, BELTRANO veio a falecer, conforme se verifica na certidão de óbito que segue acostada, de tal modo que requer a habilitação de seus herdeiros como Requeridos nos autos de numeração em epígrafe.

2.DO DIREITO

O artigo 687 do Novo Código de Processo Civil leciona que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Não obstante, o artigo 688 do mesmo diploma legal diz que a habilitação pode ser requerida tanto pela parte, em relação aos sucessores do falecido, quanto pelos sucessores do falecido em relação à parte. Assim, é totalmente possível a habilitação do herdeiro de BELTRANO nestes autos.

O processo de habilitação será processado nos autos principais, onde estes ficarão suspensos, nos termos do artigo 689 do “códex” processualista, prosseguindo-se após transitada em julgado a sentença de habilitação, conforme disposição do artigo 692 do Novo Código de Processo Civil.

3.DOS PEDIDOS

Ante o exposto, vem o Requerente, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer:

a) seja recebido, conhecido e julgado totalmente procedente o presente incidente, habilitando NOME..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF... e do RG..., residente e domiciliado à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., endereço eletrônico..., ora herdeiro de BELTRANO, nos autos de numeração em epígrafe, que tramita perante esta ... Vara Cível da Comarca de ..., estado de ..., nos termos do artigo 687 do Novo Código de Processo Civil;

b) a citação deste, ora Requerido nestes autos, para, querendo, se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição do artigo 690 do Novo Código de Processo Civil;

c) após o trânsito em julgado da sentença destes autos, requer seja esta juntada nos autos principais, dando prosseguimento naqueles autos em face do Requerido, nos termos do artigo 692 do “códex” processualista;

d) havendo necessidade de instrução processual, nos termos do artigo 691 do Novo Código de Processo Civil, requer a produção de todos os meios de prova admitidos em direito.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local..., Data...

Advogado...

OAB...

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46 Comentários

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Olá, ótimo artigo!

Me restou uma dúvida específica:

Uma ação foi movida contra uma pessoa, que faleceu.
Os sucessores são o esposo e dois filhos.
Um dos filhos não tem interesse em ser habilitado herdeiro, nem citado nessa ação. Os demais, têm.

O inventário da mãe já foi feito, embora ainda não tenha sido sacado para as contas dos três.

O simples fato de ser filho dessa pessoa obriga o filho a ser habilitado como herdeiro nessa ação ou existe a possibilidade de ele dizer ao advogado que não tem interesse em sê-lo?

Desde já agradeço, continuar lendo

Parabéns DOUTOR DANILO MARIANO DE ALMEIDA, magnifica sua petição, objetiva e perfeitamente exposta; uma aula para aprendizado em nosso área advocatícia. A melhor encontrada. continuar lendo

Excelente modelo! Maravilhosa contribuição. Parabéns. continuar lendo

Excelente modelo! continuar lendo