Danilo Mariano de Almeida, Advogado

Danilo Mariano de Almeida

São Carlos (SP)
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Sobre mim

Advogado inscrito na OAB/SP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Central Paulista - UNICEP São Carlos. Aprovado no XXII Exame da OAB. Aprovado nos cursos de Improbidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade e Aspectos Relevantes do Processo Penal.

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Danilo Mariano de Almeida, Advogado
Danilo Mariano de Almeida
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Comentários

(59)
Danilo Mariano de Almeida, Advogado
Danilo Mariano de Almeida
Comentário · há 3 meses
A ideia principal do texto é mostrar que não houve a prática descrita no art. 213 do CP como muito andam exclamando. Neste caso, há vários outros entendimentos que podem ser encaixados como conduta incriminadora, a depender do ponto de vista de cada um.
Há quem defenda somente a contravenção, outros estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º CP) e outros art. 233 do CP. Mas, definitivamente, estupro (art. 213 CP) não foi.
Já vi diversos comentários sobre, levei cada um em consideração, e estou em dúvida sobre qual aplicar neste caso (art. 217-A, § 1º; art. 233 ambos do CP ou art. 61 da LCP). Mas não tenho dúvidas quanto a aplicação do art. 213 do CP que não é cabível neste caso.

Recomendações

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Marcelo Mendes, Estudante
Marcelo Mendes
Comentário · há 27 dias
Com o devido respeito, alguns apontamentos: 1. Apenas se falarmos de uma lesão leve temos uma certa desproporção com o crime de furto, lesões graves ou gravíssimas, homicídio e outros crimes que tutelam a integridade física/vida certamente são melhor protegidos. Nesse sentido ainda, o roubo é um crime que atenta contra a integridade física e tem uma pena relativamente rígida. Logo, resumir um raciocínio todo a lesão leve e furto é querer passar uma falsa realidade. 2. O patrimônio, embora não tenha a mesma importância que a integridade física, em termos de valores objetivos, pois, a depender da conduta, indivíduo e bem, subjetivamente, é questionável, certamente merece uma proteção intensa sim. Ora, de pobres a ricos, todos prezam pelo seu patrimônio, e na maioria das vezes um furto de um par de tênis é exageradamente grave para quem tem só aquele par de tênis. 3. Era plenamente possível um abigeato não qualificado, mais uma vez a senhora foi desonesta para justificar-se. De qualquer modo, essa proteção mais acentuada veio a calhar, pois o furto de gados é uma prática corriqueira nesse País, sobretudo nos interiores de alguns Estados, e o prejuízo por vezes é irreparável. Imagine o pequeno produtor, principal alvo, com algumas vacas de leite, que dentro de um mês tem algumas furtadas e outras molestadas, qual o resultado? Provavelmente a falência ou, no mínimo, sérias dificuldades de manter o negócio. 4. Ainda em relação ao abigeato, veja, uma pena de 1 a 4 anos era sinônimo de impunidade, isso porque já é tarefa demasiada árdua flagrar ou chegar, por investigação, aos transgressores, e quando se tinha êxito nisso o transgressor se mantinha livre, tinha sua reprimenda substituída, tinha os privilégios do crime continuado, etc., isto é, ocorria um genuíno atentado aos bons homens do campo, que salvam o PIB desse País. Por fim, eu não sei se a senhora pretende que se aumente a pena da infração de lesão leve, ou que se diminua à do furto, mas o texto não me pareceu (puramente) jurídico, menos ainda respaldado na verdade dos fatos ou circunscrito ao escopo de informação, de modo que considero infeliz a abordagem.

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